"Meu Decano, que lindo ver o Diário Oficial, regra geral, tão árido, tão cheio de vida plena, arte e música que nos ilumina a alma".

Jarbas Vasconcelos, ex-Presidente da OAB-PA.

Homenagem prestada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Pará (SEAP-PA), em 27 de junho de 2023, durante a cerimônia de posse dos novos Policiais Penais do Estado do Pará, quando foi executado, em primeira audição pública mundial, o Hino da entidade, de minha autoria (letra e música), com a interpretação da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, sob a regência do Maestro Ivanildo - SGT/CBM, na Arena Guilherme Paraense ("Mangueirinho"), em Belém (PA), ocasião em que recebi das mãos do Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Helder Barbalho, uma Placa subscrita pelo Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, e a réplica assinada do Decreto Governamental nº 3.169, de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.451, edição de 27 de junho de 2023 (páginas 5 a 15), com a reprodução das partituras musicais e da letra do Hino.

Fotos:

1) Placa de homenagem da SEAP-PA ao compositor do Hino da entidade (Vicente Malheiros da Fonseca);

2) Decreto n° 3.169_2023 - Hino da SEAP-PA (Oficialização) - Quadro.

Sessão Solene em homenagem aos 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará-MPPA

 

Alepa homenageia o MPPA pelos 132 anos de criação

O plenário Newton Miranda foi o local escolhido para celebrar os 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Sessão Solene atendeu solicitação do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão. 

O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense. O autor da Sessão, deputado Chicão, lembrou que a instituição trabalha para a garantia de direitos das pessoas. "Todo trabalho feito pelo MPPA é pensado para as pessoas que compõem o estado do Pará. O MPPA tem um olhar atento a este Poder Legislativo, bem como a outros Poderes e realiza a sua função com respeito ao povo do Pará. Esse é um momento que no meu entendimento é um reconhecimento por parte do Poder Legislativo das atividades do Ministério Público no estado do Pará", destacou o deputado Chicão. 

O Procurador-Geral de Justiça do MPPA, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, disse que "trabalhamos sempre em parceria, essa data é comemorada graças ao reconhecimento da Assembleia Legislativa com o MPPA. É tempo de agradecer a esta Casa, reconhecer o apoio que temos recebido de cada parlamentar que colabora com o Ministério Público", destacou. "Agradecemos também ao Poder Executivo que não nos tem faltado, mas agradeço em especial, aos membros, aos servidores e a sociedade paraense que, ao longo desses 132 anos têm visto na instituição uma das colunas de sustentação da democracia e do bom serviço prestado para a população tanto do Pará quanto do Brasil. Obrigado, Assembleia Legislativa, pela homenagem".

O Procurador-Geral de Justiça destaca mais: "O Ministério Público continuará exercendo seu trabalho com legitimidade e continuará defendendo a democracia e que o Parlamento continue confiando no Ministério Público. Muito obrigado, deputado Chicão", finalizou.

Segundo o deputado Iran Lima, o MPPA, junto com a Alepa, tem defendido os interesses da população do Pará. "As duas entidades promovem suas ações pensando no Pará, tanto a Alepa quanto o MPPA, têm cumprindo o seu papel. Essa Casa que representa o povo paraense reconhece que o Ministério Público do Pará defende a boa prestação de serviço do poder público", mencionou. 

Alexandre Tourinho, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), destacou que o papel do MPPA, muitas vezes, incomoda aos que são contra a democracia. "Fazemos o nosso trabalho em favor da democracia e isso incomoda os que não reconhecem o que é uma democracia. Somos uma instituição que se adapta ao novo. O MPPA é uma instituição histórica, trabalhamos com inovação, os desafios são cada vez maiores e precisamos nos unir para fazer o melhor pela população paraense. São 132 anos de muita história. Muito obrigado. 

"O Ministério Público não é uma das instituições mais queridas do Congresso Nacional, e de várias outras Casas que trabalham o interesse do povo. O MPPA trabalha para aqueles que mais precisam, faz pela população menos assistida. Parabéns aos meus colegas promotores e promotores pela justa homenagem deste Parlamento. Como servidora pública aposentada do MPPA, fico muito feliz por esse momento e sei o quanto é importante esta soleni

dade", disse a deputada Maria do Carmo. 

Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o deputado Chicão propôs a Lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. A Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana. A solenidade também contou com apresentação do Coral do MPPA. 

FELIZ ANIVERSÁRIO, Ministro das Cidades Jader B.Filho - Presidente do MDB Pará

 *Por Toda essa semana A AVANÇA & O Blog AVANÇA PARÁ presta Homenagem ao Ministro das Cidades / Presidente Do MDB Pará Jader B.Filho pelo seu autruismo e Humildade como Exemplo de Liderança  capaz de Agregar a Todos Este é o Caminho da Nova Humanidade* 

🍥🍰 *24/06 Aniversário Jader B.Filho*

Alepa lança livro ‘Constituição do Estado do Pará’, que homenageia Zeno Veloso

 

Mais de 100 pessoas passaram pelo Hall do Auditório João Batista, no Palácio Cabanagem, na noite desta segunda-feira (19), para prestigiar o lançamento do livro "Constituição do Estado do Pará, Texto e Contexto - Homenagem ao Constituinte Zeno Veloso". O livro foi publicado com o apoio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Escola do Legislativo da Casa, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio/PA), Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e Universidade da Amazônia (Unama).

Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

Organizado pelo procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Jr, professor doutor Jefferson A. F. Bacelar, desembargador Milton Nobre, e deputado federal Raimundo Santos, o livro conta com artigos de mais de 70 co-autores e é coordenado por Jefferson A. F. Bacelar, Frederico A. L. de Oliveira e Francisco das Chagas Melo Filho (deputado Chicão). A editora responsável pela publicação é a Paka-Tatu.

O presidente da Alepa, deputado Chicão, afirma que a Assembleia não pode somente ter o papel de aprovar leis ou discutir projetos, mas também deve ser uma incentivadora da cultura paraense.

Deputado Chicão, presidente da AlepaFoto: Celso Lobo (AID/Alepa)

"Uma obra desse porte, com várias personalidades do meio jurídico, do nosso eterno constitucionalista Zeno Veloso, marca um momento aqui na Assembleia Legislativa. Então considero importante que a Alepa possa ser uma indutora também da cultura paraense, através das letras, através do resgate da sua história, através dos momentos que esse Poder viveu, e o Zeno Veloso foi uma pessoa que escreveu a sua história quando também escreveu a Constituição do Estado do Pará. Portanto, nada mais justo do que resgatar tudo isso com vários autores", pontuou.

Deputado Chicão, presidente da AlepaFoto: Celso Lobo (AID/Alepa)

Vale lembrar que a obra não será comercializada, será distribuída para bibliotecas, Câmaras Municipais e prefeituras de todo o estado do Pará. "O Zeno Veloso era um autor paraense citado em decisões de supremas cortes, inclusive fora do país. Então, ao participarmos desse momento, estamos participando, também, de um momento jurídico de extrema relevância para a cultura do estado do Pará", concluiu Chicão.

Deputado Federal Raimundo Santos e Jeferson BacelarFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

O deputado federal Raimundo Santos ressaltou: Zeno Veloso não foi somente um jurista. "O Gilmar Mendes disse, tão logo sobre o falecimento do Zeno, que perdemos um gigante. Ele era o professor dos professores, mestre dos mestres, conselheiro dos conselheiros, e de todas as suas atuações brilhantes em todas as áreas, ele disse há quatro anos na tribuna do plenário Newton Miranda, aqui nessa Assembleia, que de todos os legados que ele poderia deixar, a maior alegria, a maior honra, a atuação que ele mais se emocionava era exatamente o fato de ter sido constituinte estadual e relator geral da Constituição, aquela que tornou a Constituição mais avançada de todo o Brasil, no linguajar do próprio Zeno, a mais humanitária, a mais inclusiva, a mais cidadã dentre as estaduais", ressaltou.

Já o desembargador Milton Nobre parabenizou, em primeiro lugar, a Assembleia Legislativa pelo lançamento da obra e pela homenagem ao jurista e constituinte.

Desembargador Milton NobreFoto: Celso Lobo (AID/Alepa)

"O Zeno Veloso não foi apenas o relator geral da Constituinte do Pará, o Zelo foi um grande articulador para nós chegarmos até o que hoje é um dos melhores textos de constituição estadual. Então, quando se reconhece o ontem, se tem memória, quando se tem memória, se tem cultura e é fundamental o exemplo que a Assembleia Legislativa está dando, homenageando o ex-deputado, professor de direito, Zeno Veloso. Fazer parte disso foi uma satisfação, o Zeno era um irmão afetivo, nós fomos companheiros de faculdade e sempre fomos grandes amigos, ensinamos juntos na faculdade de direito da UFPA. Minha colaboração para o livro se deve realmente ao fato de que o Zeno é o melhor jurista que o Pará produziu no século passado", finalizou.Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Um dos coordenadores e autores da obra, o professor Jefferson Bacelar disse ser um momento muito emocionante, porque a obra foi concebida pelo Zeno Veloso e era uma obra em homenagem aos 30 anos da Constituição do Pará, e depois da pandemia, que ceifou a vida do constituinte, Zeno passou de organizador a homenageado.

Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

 

"E a Alepa apoiou esse projeto de maneira muito importante, impactante, definitiva, e agora nós temos aqui esse esse sonho realizado, que é uma homenagem que vai perpetuar o trabalho do professor Zeno Veloso, que foi, sem dúvida nenhuma, o mais destacado constituinte por ser relator. Hoje nós estamos aqui celebrando também a memória, a vida e a presença do professor Júnior Veloso", reiterou.Professor Júnior Veloso, filho de Zeno VelosoFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)Jeferson BacelarFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Para Jefferson, também é uma oportunidade de conferir importância à legislação estadual. "Nós estudamos, durante os anos da faculdade, a Constituição Federal, e o professor Zeno Veloso costumava dizer que a constituinte estadual é uma uma ilustre desconhecida e um dos objetivos foi exatamente fazê-la conhecida. A obra vai para todas as bibliotecas, Câmaras Municipais, para as prefeituras, de maneira gratuita. Então, nós estaremos de alguma maneira socializando um pouco da história, mas também do conteúdo, por isso é que é texto e contexto", explicou.

Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

MARCO TEMPORAL, A CAUSA DA PAZ!

 

Artigo publicado em 24/05 no Correio Braziliense e em alguns outros órgãos da imprensa do País enviado por Dr Marun ao Blog O Avança Pará via WhatsApp para publicação de nossos leitores 《0》

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Há poucos dias foi celebrado o Dia do Índio, e aproveito o ensejo para reafirmar a necessidade do imediato reconhecimento do Marco Temporal estabelecido na Constituição de 88 em relação a Questão Indígena. 

Não obstante reconheça que no correr dos séculos as nações indígenas foram em vários momentos vítimas de esbulhos, não há como não reconhecer também que os Constituintes decidiram pôr fim a estes conflitos garantindo aos indígenas as terras que os índios “tradicionalmente ocupam”. (Ou seja, ocupavam naquele momento). Se fosse diferente, os Constituintes teriam estabelecido uma data anterior ou posterior para fazer valer este direito. Estariam na Constituição coisas como “ocupavam em…” ou “puderem ocupar até…”

88 é o Marco Temporal! Isto está na Constituição Federal e tem que ser respeitado. Se de lá para cá algum indígena foi expulso de suas terras, está lhes deve ser devolvida. E foi o que aconteceu na famosa Terra Indígena da Raposa Serra do Sol em Roraima. Fora isto, e dali para a frente a criação ou ampliação de Reservas Indígenas tem que acontecer com base em desapropriações justamente indenizadas e não mais com base em expropriações. Não mais como é hoje,  quando se uma camionete da Funai entra em uma fazenda nem que seja para pedir um copo d’água derruba imediatamente em 50% o valor da propriedade. 

Os riscos da indefinição são enormes. Sem um “Marco Temporal” não existe o direito líquido e certo. Em permanecendo o não reconhecimento deste Marco todas as propriedades do Brasil são precárias, já que em épocas passadas foram indígenas todas as terras do nosso país. Alguém aqui duvida  que o Vale do Anhangabaú foi terra indígena. Alguém pensa que este nome é holandês? E Jacarepaguá? E Paranoá? E Itaipú? Alguém já imaginou as consequências de o nosso ordenamento jurídico não estabelecer uma data a partir da qual fique claro que terras que foram indígenas não necessariamente continuam sendo. Só aquelas que estavam ocupadas por indígenas quando da promulgação da Constituiçao Federal. 

É preciso que fique claro que o estabelecido na CF 88 foi uma conquista também para as Nações Indígenas. Foi ela que garantiu que hoje 13% do Território Nacional esteja ocupado por Reservas legalmente estabelecidas. O problema não é o tamanho das Terras Indígenas. É sua utilização. Porem, o que muitos pretendem agora é o império da indefinição, que permitiria a ilegalidade. Ou seja, o esbulho de produtores rurais que foram chamados pelo Estado para tornarem brasileiras e produtivas grandes porções do território pátrio. 

Estes homens e mulheres se estabeleceram há décadas ou séculos em territórios nos quais o investem, trabalham, vivem… E alimentam boa parte de mundo. Não há como se exigir paz a eles se lhes é negado um direito que está posto na nossa Constituição. 

O Mato Grosso do Sul é o Estado onde são mais agudos os conflitos. E, por consequência, maior o número de mortos. É lá que construí minha vida política. Após a Guerra do Paraguai, brasileiros de todas as “querências” foram chamados para ocupar as novas fronteiras e o território que como “botim de guerra” havia se tornado brasileiro. Cabe destacar que foi garantida também por Dom Pedro II uma reserva de 542.000 has  para os Indios Kadiweus, por serviços prestados ao Império durante esta Guerra. Ela existe e nela vivem hoje cerca de 2.000 indígenas. Depois, em 1940, Vargas criou a Colônia Agrícola de Dourados na terra extremamente produtiva do Sul do Estado. Ali nasceu uma agricultura pujante e se consolidaram vários municípios. Cabe hoje simplesmente fingirmos que a História não existiu e expulsarmos de suas terras produtores que as possuem de fato e de direito?

Sim, concordo que em muitos locais do Estado é dramática a situação dos indígenas, especialmente nas pequenas reservas situadas no entorno da hoje grande cidade de Dourados. E isto é um problema do Estado Brasileiro. O Estado está  “fingindo” que o problema é entre índios e produtores, porque na verdade não quer investir recursos na questão. Será esbulhando  proprietários que está situação vai se resolver?  Não! Isto na verdade se constituiria em um convite para a guerra. 

Os Constituintes de 88 entenderam isto e trabalharam pela paz. Estabeleceram este Marco com o objetivo de pacificar a questão, garantindo a índios, a produtores e até aos moradores das cidades o domínio das terras que ocupavam então. Espero que o nosso STF se atente ao texto da nossa Carta Magna e à vontade dos Constituintes, e reconheça isto em julgamento pautado para acontecer no próximo mês de junho. Chega de antropólogos estarem a percorrer fazendas em busca de vestígios de antigos cemitérios indígenas. Eles existem por todo o lado, afinal o Brasil já foi 100% indígena. Mas não é mais. Se o Estado entender como necessárias a ampliação ou criação de novas Reservas que o faça pagando pelas terras. Sem isto não haverá paz nos campos e de tanto em tanto serão contados mortos neste conflito que só existe por omissão do Poder Público.

Carlos Marun

Advogado e Engenheiro

Ex-Ministro de Estado

O Presidente do Brasil Lula,O Governador do Estado do Pará Helder Barbalho e Ministro das cidades Jader Filho entrega 222 Unidades do Minha Casa,Minha Vida No Estado do Pará no Norte do Brasil

 A realização do sonho da casa própria chegou em Abaetetuba ( PA ).O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 222 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Abaetetuba, no Pará, neste sábado (17/6).Lula afirmou que quer ampliar o acesso ao programa para pessoas da classe média."Vamos fazer casa também para pessoas que ganham um salário de classe média. Porque as pessoas que ganham mais também têm o direito de ter uma casa para morar", declarou Lula.

Como em muitas Cidades do Brasil Foram entregues residências para beneficiários da Faixa 1 do programa, voltada para quem tem renda mensal bruta de até R$ 2.640. Neste sábado, as residências entregues foram para beneficiários moradores de áreas rurais, com renda média de R$ 876.

O Governo de Lula tem como Lema do Governo União e Reconstrução em eventos como este fazem parte de  viagens em todo território Nacional com a Retomadas de obras e projetos importantes de Programas dos Governos anteriores do PT teve o MDB como parceiro em Diversos ministérios se repetindo novamente com um ministro MDB, O Minha casa,Minha Vida estava parado pelo Presidente Antecessor e Atualmente se destaca em ações com Beneficiários que precisam de uma moradia Digna de Todo Cidadão Brasileiro.

 O Governador Anfitrião no Pará Helder Barbalho ( No Instagram via @Helderbarbalho) Mostrou-se muito Feliz com o Retorno do Minha Casa, Minha Vida voltou e com a entrega das mais de 220 famílias estão de casa nova, em Abaetetuba e  Muito feliz de participar desse momento junto com o Presidente Lula e o ministro das cidades jader B.filho - disse O Ativo usuário das mídias sociais Helder Barbalho via seu Perfil no Instagram. Também em Belém o Presidente Lula junto Com O Governador Helder Barbalho agora em solo Paraense fez o Anúncio da COP 30 em Belém junto com O irmão do Governador do Pará Ministro das Cidades jader Filho  em também suas redes sociais muito entusiasmado destacou vai seguir trabalhando para cumprir a meta do Governo Lula de contratar 2 milhões de moradias até 2026.

🌐📽 VIDEO EXTRAIDO VIA INSTAGRAM DO MINISTRO JADER FILHO ( SIGA @jaderbfilho_ ) 

XXI Mostra Cultural e Entrega de Medalha Mérito Cultural Wilson Dias da Fonseca.

Ficarei muito feliz com a sua presença no próximo dia 21 de junho de 2023, às 19h, na Associação Comercial e Empresarial de Santarém, quando terei a honra de receber a Homenagem Especial durante a cerimônia de entrega da Medalha Cultural Wilson Dias da Fonseca.

Na ocasião será oficializado e executado, em primeira audição pública mundial, o Hino da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, de minha autoria, interpretado pelo cantor Júlio César Antunes, acompanhado da Filarmônica Municipal Professor José Agostinho, sob a regência do Maestro João Paulo Santos Fonseca. O convite é extensivo à sua Família.

Vereador de Santarém Erasmo Maia (União Brasil) se mobiliza para postergar no Pará decisão do CONTRAN que atinge donos de caçambas e caminhões

O vereador Erasmo Maia (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém,  na sessão desta quarta-feira (14), para manifestar preocupação com exigências adotadas recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que atinge proprietários de caçamba. O parlamentar disse que já está articulando parcerias para postergar a cobrança das medidas no Pará. 

De acordo com Erasmo, a Resolução 859/2021 do CONTRAN,  que obriga a instalação de dispositivo visual e sonoro em caçambas e caminhões, já começou a ser cobrada no estado. No entanto, o parlamentar pediu apoio ao deputado federal Henderson Pinto (MDB), do Ministério Público Federal,  Defensoria Pública Federal e do Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no sentido de tomar providências para que sejam postergadas as exigências.

O vereador ressaltou que a solicitação que ele encaminhou partiu dos proprietários de caçambas e caminhões que prestam serviços em Santarém, no sentido de que Henderson Pinto possa intervir, junto ao CONTRAN, a fim de que sejam prorrogadas as exigências dispostas na referida resolução, uma vez que não há no município empresa credenciada para realizar os serviços determinados pela norma, bem como para vistoriar os veículos para serem liberados para o serviço. "Por conta disso, convém ressaltar, que os respectivos proprietários ficam impossibilitados de renovar a documentação des eus veículos, junto ao DETRAN-PA, devido ao fato de não possuírem a certificação relacionada aos dispositivos instalados, que são requisitos obrigatórios para esse fim a partir de então", completou.

Deputados estabelecem Fundo de Combate ao Trabalho Escravo e plano de segurança alimentar

 O Legislativo estadual aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados pelo chefe do executivo, o governador do Estado Helder Barbalho, inseridos na área de garantias e de direitos humanos. O primeiro, no contexto de eliminação do trabalho escravo no Pará; e o segundo, regulando o direito de acesso à Segurança Alimentar Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Fundo Estadual de Promoção de Trabalho Digno

Na primeira proposição, foi criado o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA). O fundo público é estadual, de natureza contábil autônoma, constituindo-se em unidade orçamentária vinculada à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), recentemente criada.

Os recursos do Fundo terão fontes de sentenças e das aplicações de penalidades administrativas referentes à violação de direitos do trabalho digno, e serão destinados à superação das vulnerabilidades sociais, de modo a custear as ações de prevenção, de assistência, de repressão, de capacitação, de promoção e de formação tecnológica, previstas no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Decreto Estadual n° . 2.296/2018).

A deputada do PSOL, Lívia Duarte, relatora da matéria, saudou a iniciativa do executivo, considerando como uma evolução nas políticas públicas no Estado construídas desde 2015, fomentado por iniciativa do deputado Carlos Bordalo, junto aos movimentos sociais e ao executivo. "Esse projeto é pela humanidade, pela civilização que não mais podemos aceitar em nome da civilização", referindo-se a seu avô que trabalhava colhendo castanha que morreu sendo explorado por dívida.

Política Estadual de Segurança Alimentar

O segundo projeto aprovado estabelece a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS) do Pará, definindo diretrizes e objetivos de sua gestão com mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS). E estabelecendo parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, à linha das legislações nacional e estadual de regência em vigor da matéria.

Na justificativa, é informado que inexistirá impacto financeiro-orçamentário à implementação do objeto da proposta de Lei. Na compreensão da iniciativa, entende-se por Soberania Alimentar a condição indispensável à garantia da Segurança Alimentar Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assegurando aos diversos grupos culturais suas decisões sobre produção. processamento e consumo de alimentos, bem como a preservação da biodiversidade paraense e a utilização sustentável dos recursos.

O projeto recebeu uma emenda parlamentar, apresentada pelo deputado Dirceu Ten Caten, garantindo compra de alimentos de cooperativas e pequenos e médios produtores rurais.

MINISTRO DAS CIDADES JADER FILHO REALIZA SEMINÁRIO NO PARÁ

 

O Blog O  Avança Pará compartilha repost exclusivo das Redes Sociais do Ministro das cidades Jader Filho ( Governo Federal ) sobre evento Realizado no Pará que destaca a Realização de um seminário das cidades em São Miguel do Guamá ( município Paraense) 

via Instagram @jaderfilho_

#repost @jaderbfilho_ 

Seguindo a orientação do presidente Lula, estamos nos aproximando das cidades e das pessoas. Por isso, o ministro Waldez Góes e eu, com os secretários do Ministério das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional, participamos, hoje, do Seminário Cidades em Debate: Desafios e Oportunidades” para apresentar as políticas públicas ministeriais para os gestores municipais de São Miguel do Guamá e Região. 

É uma ação que tenho chamado de Ministério Itinerante, que tem aproximado Brasília das cidades brasileiras.

Gratidão a todos de São Miguel do Guamá/ PA e Região por terem nos recebido de braços abertos neste evento idealizado pelo deputado federal @antoniodoido! 🙏🏼🌟

É com diálogo e com #FocoNoTrabalho que vamos reconstruir o Brasil e levar dignidade e políticas públicas para brasileiros e brasileiras!