No próximo dia 24 de fevereiro, às 9h, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgará a Wolkswagen por prática de trabalho análogo à escravidão em sua antiga propriedade, a Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). Os fatos, ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980, colocam em xeque a responsabilidade corporativa por violações graves de direitos humanos na Amazônia durante a ditadura militar. Centenas de trabalhadores, recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”, foram submetidos a condições degradantes. Levados à fazenda para derrubar a floresta e preparar o terreno para a criação de gado, eram obrigados a comprar utensílios e alimentos em barracões controlados pela própria empresa, caracterizando servidão por dívida, tinham jornadas exaustivas, alojamentos precários e insalubres, sem água potável nem assistência médica, e eram impedidos de sair por vigilância armada. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Em agosto de 2025, em decisão histórica, a Volkswagen foi condenada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O magistrado venceu o Prêmio CNJ na categoria “Direitos dos Trabalhadores em Situação de Vulnerabilidade e Combate ao Trabalho Escravo” e é atualmente juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A empresa recorreu e agora os julgadores na 4ª Turma do TRT8 serão os desembargadores Carlos Zahlouth Jr. (presidente) e Gabriel Napoleão Velloso Filho e as desembargadoras Alda de Pinho Couto e Zuíla Lima Dutra.
O TRT8 é reconhecido nacionalmente por ser vanguarda no combate ao trabalho escravo. Em 1976, o então juiz Vicente Malheiros da Fonseca (atual desembargador aposentado) proferiu a primeira sentença do Brasil condenando essa prática. Além do pioneirismo, o tribunal tem consolidado decisões rigorosas por danos morais nesses casos, reafirmando sua posição na defesa da dignidade humana e na aplicação de penas que visam a reparação integral e o caráter pedagógico.
Além da ACP proposta pelo MPT, em dezembro de 2025 a Volkswagen foi processada por quatro trabalhadores rurais que acusam a companhia de tê-los submetido à escravidão contemporânea na Fazenda Vale do Rio Cristalino no final dos anos 1980. Eles reivindicam o pagamento de indenizações no valor de R$ 2 milhões por danos morais e existenciais. As ações aguardam julgamento pela primeira instância trabalhista.
A Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA Frei Henri Burin des Rosiers, o Coletivo Veredas, a Comissão Pastoral da Terra Pará, o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo/NEPP-DH/UFRJ, o Instituto Dom Azcona e Irmã Henriqueta de Direitos Humanos – IDAH e a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do OAB-PA, além de outras entidades e movimentos em defesa dos direitos humanos, estão acompanhando atentamente o processo e assistirão ao julgamento.
