MEI: expansão e novas oportunidades para Microempreendedores

 Com mais de 15 milhões de registros ativos no Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é, sem dúvida, um impulsionador significativo da economia nacional. 

A facilidade de formalização e o custo reduzido são apenas algumas das características que tornam esse regime tão atrativo para pequenos empresários que desejam ingressar no mercado de maneira legalizada.

Através deste regime, o MEI oferece não só a chance de legalização, mas também benefícios como cobertura previdenciária pelo INSS, incluindo aposentadoria e salário-maternidade. 

Desse modo, o MEI se estabelece como uma excelente porta de entrada para quem deseja empreender com segurança no Brasil.

Quais são as mudanças previstas para o MEI em 2024?

O cenário atual do MEI pode enfrentar transformações significativas em breve. Em destaque, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que busca elevar significativamente o teto de faturamento anual permitido para até R$ 130 mil. 

Essa alteração promete revolucionar o segmento, permitindo que os empreendedores expandam seus negócios de forma ainda mais substancial.

Como o novo teto de faturamento impacta o MEI?

Atualmente, este projeto também propõe que cada MEI possa empregar até dois colaboradores, flexibilizando o modelo atual que permite apenas um. Além disso, uma novidade de grande impacto seria a inclusão do seguro-desemprego entre os benefícios, garantindo ainda mais segurança aos empreendedores que precisam encerrar suas atividades temporariamente.

Outras novidades do projeto de lei complementar 108/21

• Permissão para contratar até dois funcionários.

• Extensão dos limites de faturamento para outras categorias empresariais, ajustando as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte para limites de R$ 868,4 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.

• Redução de barreiras fiscais para facilitar ainda mais o ambiente de negócios.

Preparativos importantes para aproveitar o novo limite de faturamento

1. Planejamento Financeiro: Revise seus planos e ajuste sua estratégia para aproveitar ao máximo o novo teto.
2. Atualização Contínua: Mantenha-se informado sobre as mudanças legislativas e aproveite recursos informativos confiáveis.
3. Consultoria Contábil: Não subestime a importância do suporte de um contador, principalmente na transição para um negócio com maior volume de operações.

Em resumo, as alterações propostas para o MEI em 2024 prometem não apenas facilitar a condução dos negócios existentes, mas também oferecer novas oportunidades para que mais brasileiros possam empreender e prosperar.

Esteja preparado para essas mudanças e maximize as oportunidades que aparecerem!

Aprovado PL sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica

 

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual. A proposição é referente aos recursos a serem recebidos em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). 

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o Governo do Pará diz que o recebimento dos recursos obedece decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) n°718 (numeração única 0001364-79.2004.1.00.0000). Com o PL, fica determinado o repasse de 60% do valor principal a ser recebido pelo Estado aos profissionais do magistério da educação que estavam em efetivo exercício na rede pública estadual que ofertavam o ensino fundamental no período de 29 de abril de 1999 a 31 de dezembro de 2003.

A matéria em pauta recebeu votação contrária dos parlamentares Lívia Duarte (PSOL), Erick Monteiro (PSDB), Toni Cunha (PL) e Rogério Barra (PL). O deputado Wescley Tomaz (Avante) se absteve da votação. “Todo o recurso deve ser distribuído entre os professores que compõem todo o quadro da educação do Pará”, comenta o deputado Erick Monteiro.

Já o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, disse que “o projeto segue uma lei federal aprovada em 2021 e que faz o regramento da distribuição dos recursos oriundos dos precatórios da diferença do FUNDEF. O governo do estado estabeleceu essa lei para fazer esse regramento.

Os professores terão que se habilitar para receber e já há um regulamento de como será feito isso”. O deputado completa sua fala dizendo que "o governo do Pará pagará os 60%, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal". Já os 40% serão utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reforma e manutenção de escolas, e renovação de mobiliário com equipamentos.

A proposta recebeu 11 emendas, sendo uma aditiva e 10 modificativas. Duas modificativas foram aprovadas. O debate da matéria foi acompanhado pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.

 

Nelio Aguiar, com uma impressionante aprovação de 73%, destaca-se como um prefeito que transforma as palavras em ações concretas, refletindo o trabalho árduo e a dedicação de sua equipe. Este índice não é um mero número, mas sim um testemunho do compromisso com a construção de uma cidade melhor para todos os santarenos. A gestão de Aguiar tem se pautado pela transparência, respeito e compromisso, valores que são claramente percebidos pela população.

A confiança e o apoio dos cidadãos de Santarém são os pilares que sustentam este sucesso. Cada obra concluída, cada projeto implementado e cada desafio superado são frutos de uma administração que não apenas promete, mas entrega resultados. A participação ativa da comunidade fortalece essa relação de confiança, mostrando que, juntos, é possível avançar ainda mais.

Nelio Aguiar e sua equipe estão focados em continuar este trabalho incansável, sempre guiados pela verdade e pelo compromisso com o bem-estar de todos. A mensagem é clara: #JuntosSomosMaisFortes. Esta união é o que impulsiona a cidade para frente, promovendo melhorias significativas e concretas na vida dos santarenos.

Assim, ao celebrar esta aprovação, o prefeito reitera seu compromisso com a população e reforça a promessa de continuar trabalhando incansavelmente por uma Santarém melhor. O futuro é promissor, e com a participação de todos, muitas outras conquistas estão por vir. #CompromissoComAVerdade #PrefeitoQueTrabalha

Os números falam por si, mas é a confiança da população que verdadeiramente define o sucesso de uma administração. E Santarém, sob a liderança de Nelio Aguiar, está no caminho certo para um futuro ainda mais brilhante.

Editor: Aldhiery Chagas

STF libera o porte de maconha para uso pessoal... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/stf-tem-maioria-para-descriminalizar-o-porte-de-maconha-para-uso-pessoal/) © 2024 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

 

Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante; decisão será proferida na próxima sessão, na 4ª (26.jun) .

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. 

* Matéria alterada para ajuste de informação sobre a contagem de votos. O STF ainda não divulgou o número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização. 

Edição: Valéria Aguiar 

Fonte : Agencia Brasil

Presidente da ALEPA Dep Chicão fala sobre encerramento de Semestre Legislativo

 

Com muita produtividade, a Alepa encerrou, hoje, terça (25), o semestre legislativo. O presidente da Casa do Povo, deputado Chicão, destacou os esforços dos parlamentares na apresentação e aprovação de projetos em favor da população paraense.

Comissão que acompanha cumprimento de condicionantes da Usina de Belo Monte reúne com municípios do Xingu e Norte Energia

Com o objetivo de supervisionar e fiscalizar o cumprimento dos ajustes estabelecidos para a Usina Hidrelétrica Belo Monte, a Comissão de Representação Parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que acompanha e fiscaliza as obras condicionantes do empreendimento, realizou uma reunião que debateu os condicionantes previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) e no Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDSRSX). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), na Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, em Altamira.

A reunião foi coordenada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da Comissão, que estava acompanhado do deputado Nilton Neves (PSD). "O diálogo sobre as condicionantes com a diretoria da Norte Energia se faz necessário para o bom andamento do trabalho da Comissão. A pauta possui pontos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como por exemplo as questões relacionadas aos indígenas e a possibilidade de uma construção, pela Norte Energia S.A., de um hospital oncológico em Altamira, bem como uma ponte que liga a cidade à comunidade de Assurini", disse o deputado Eraldo Pimenta.

O parlamentar também apontou que "há a possibilidade de criar um fundo de aval, retirado do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, para pleitear empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida beneficiará agricultores de modo geral”. 

O diretor-presidente da Norte Energia S.A., Paulo Roberto Ribeiro Pinto, participou de maneira online, direto de Brasília. Segundo ele, "é bom lembrar que no conjunto das condicionantes existem alguns ajustes que vão durar até o final da concessão, e outros que dependem da conclusão de outras e serão executados mais adiante”, declarou. Ele comentou também sobre o hospital oncológico em Altamira. “Levarei à governança da empresa a pauta sobre a possível construção do hospital oncológico, assim como a construção da ponte que liga Altamira à comunidade de Assurini”. 

Após a fala de Paulo Roberto, o colaborador da empresa, Bruno Bahiano, fez uma apresentação com as condicionantes. “Trinta e cinco das 71 obrigações já foram atendidas. Desse total, a Norte Energia aguarda anuência de órgão licenciador para o encerramento de 15 condicionantes. Vinte já foram atestadas por órgãos como cumpridas e 21 são obrigações permanentes, que deverão ser cumpridas até o final da concessão. Outras 15 obrigações estão em atendimento”, declarou.

Participaram do evento, além dos parlamentares, autoridades locais, como o prefeito de Altamira, Claudiomiro Gomes. 

A comissão

Criada por meio do requerimento nº 20/2023, de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB), a Comissão Parlamentar de Representação Acompanha e Fiscaliza as Obras Condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A Comissão requer ainda o acompanhamento do Plano Básico Ambiental e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, impostos pelo Ibama à Norte Energia S.A., que construiu em território 100% paraense a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

Comemoração dos 113 anos da Assembleia de Deus reúne milhares de fiéis em Belém

 Os 113 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus foram comemorados na noite deste sábado, 15, com uma vasta programação, reunindo milhares de fiéis e autoridades no Centro de Convenções Centenário, na avenida Augusto Montenegro.

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e o governador Helder Barbalho participaram do evento que relembrou a chegada a Belém dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, em 1910, onde fundaram a Assembleia de Deus no dia 18 de junho de 1911.

“É uma alegria imensa participar dessa verdadeira festa dos 113 da Assembleia de Deus, que nasceu em Belém e pra mim tem um valor afetivo profundo porque os meus avós maternos foram também fundadores desta Igreja, que hoje é internacional e é uma potência da fé popular, especialmente no Estado do Pará e na nossa Belém do Pará", afirmou o prefeito.

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Edmilson Rodrigues ressaltou, que festejar os 113 anos da Assembleia de Deus é festejar uma história de fé e esperança. É também uma história de amor. Parabéns a todos os crentes que compõem essa grande obra”.

O Pastor Samuel Câmara, que se despede de Belém para assumir a Assembleia de Deus em Niterói, no Rio de Janeiro, declarou que “quando Deus decidiu fazer uma ação de grande sucesso, ele escolheu Belém do Pará".

A Igreja fundada em Belém, hoje se estende para 180 países. Em Belém, a Assembleia de Deus possui 552 templos e mais de 150 mil fiéis.

Prefeitura de Belém assina OS de R$ 136,5 milhões para início das obras do BRT da Júlio César

 A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), assina Ordem de Serviço (OS) no valor de R$ 136,5 milhões para o início das obras do BRT (Bus Rapid Transit) da avenida Júlio César. 

A OS será assinada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e pelo secretário de Urbanismo de Belém, Lélio Costa, às 9h desta terça-feira, 11, na praça Dorothy Stang, na passagem Santos Dumont, 175, na Sacramenta. 

O BRT da Júlio César é mais uma obra da gestão municipal prioritária à preparação da cidade para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP-30, que ocorrerá em novembro e deixará um grande legado para a capital paraense.

O projeto será executado pelo Consórcio TP BRT Centenário e conta com duas fases. A primeira delas conta com prazo de execução em 18 meses. A obra ocorrerá na avenida Júlio César, entre a praça São Cristóvão e o Aeroporto Internacional de Belém, em Val-de-Cans. 

Em geral, a obra envolve os serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, paisagismo, obras de artes especiais, estações de passageiros e obras de reurbanização destinados à implantação do sistema BRT, na avenida Júlio César. 

Pré-COP - Esta primeira etapa de implantação é a pré-COP-30. Com prazo de execução em 18 meses, nela terá a execução de ponte (elevado), entre a avenida Paulo Frota e o Aeroporto Internacional de Belém; alargamento das alças do elevado Daniel Berg; reforço da cabeceira da ponte sobre o canal São Joaquim; inserção de faixa de via preferencial; recapeamento; e sinalização horizontal da via. 

Pós-COP - Já na fase de implantação pós-COP-30 haverá a execução das Estações de Passageiros, execução das caneletas (pavimento rígido) de tráfego do BRT, restauração das vias de tráfego de veículos (pavimento flexível), ciclovias, passeios, urbanização, iluminação e drenagem. 

A Prefeitura de Belém reforça que todas as decisões foram discutidas e analisadas em reuniões entre a Seurb, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, Consórcio Gerenciador TPF-Encibra e representantes do Consórcio construtor TP-BRT Centenário. 

As Licenças Ambientais Prévias (LP) de Instalação (LI) já foram emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Sugestões de entrevistados: 

Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues;

Secretário de Urbanismo de Belém, Lélio Costa; 

Moradores de Belém. 

Texto:

Cleide Magalhães

Alepa celebra 113 anos da Igreja Assembleia de Deus

 

 A Assembleia de Deus – Igreja Mãe completa 113 anos de fundação no próximo dia 18 de junho. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou uma Sessão Solene nesta segunda-feira (10). A solenidade atende ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014, do deputado federal Raimundo Santos, que estabeleceu o ato com a outorga da Medalha do Mérito Evangélico "Daniel Berg e Gunnar Vingren". Os missionários suecos foram os responsáveis por fundar a Assembleia de Deus em Belém do Pará, no dia 18 de junho de 1911.

O tema de aniversário desse ano é: "Sal da terra e luz do mundo". O presidente da Casa de Leis, deputado Chicão (MDB), iniciou os trabalhos dizendo que a sessão é de praxe e inclusive regulamentada por lei. “Hoje tive a oportunidade de estar, mais uma vez, na Sessão Solene que celebra os 113 anos da Igreja Assembleia de Deus. É uma solenidade regulamentada por lei e deixo aqui os parabéns a essa Igreja que tem um envolvimento muito grande com as pessoas. Aos pastores que ficam à frente dos trabalhos da Igreja, como o pastor Philipe Câmara e sua esposa Luana Câmara, bem como o presidente da Igreja Mãe, Templo Central, pastor Samuel Câmara e Rebekah Câmara. Todo trabalho que a igreja faz é fantástico, seja na área social ou espiritual”, declarou.

Para o deputado federal Raimundo Santos, a Assembleia de Deus é a instituição mais agraciada na história da Assembleia Legislativa do Pará. "Minha gratidão ao presidente dessa Casa de Leis, deputado Chicão, que tem um olhar extraordinário e tem ajudado a todos os seguimentos da sociedade. Também sou grato aos servidores que realizam seu papel muito bem dentro da Alepa, contribuindo para o sucesso dessa sessão solene", disse. "São 113 anos de anos de Assembleia de Deus e há décadas esta Assembleia Legislativa reconhece a importância da igreja para Belém, para o Pará e para o Brasil", finaliza.

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

Representando o governo do Pará, Raimundo Santos Júnior, presidente das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), disse que o momento é histórico. “Essa ocasião é especial, é histórico e já virou tradição. Ser homenageado na Alepa significa saber que a instituição que leva a palavra de Deus e que realiza um trabalho social com seriedade tem uma boa representação no campo da cidadania e, acima de tudo, na área da salvação de almas. É um momento de muita alegria, onde a igreja se reúne e faz da Assembleia Legislativa um grande culto de louvor, adoração e gratidão a Deus. Obrigado”, destacou.

Várias autoridades estiveram presentes na solenidade, entre elas o senador Zequinha Marinho.

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

Durante a solenidade, sete pessoas e personalidades receberam homenagens com a Medalha do Mérito Evangélico "Daniel Berg e Gunnar Vingren", nomes dos missionários suecos. A concessão da comenda é um reconhecimento aos cidadãos e representantes de entidades ou agremiações que tenham contribuído com ações e serviços para a evangelização na sociedade em atuações expressivas. 

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

Em nome dos agraciados, falou Luana Câmara. “Já fui uma pessoa que não andava com Jesus, mas há 24 anos resolvi mudar. Certo dia entrei no meu quarto e pedi para Deus uma mudança em minha vida. Mudei e hoje estou aqui sendo homenageada por este Poder. Mudei porque sei do agir de Deus em minha vida. Minha vida foi modificada, assim como a de muitos aqui. Trabalhar na obra de Deus é gratificante. Parabéns a todos os homenageados e que possamos continuar fazendo um trabalho pensando nas crianças, nos bebês, nos jovens, nos adolescentes. Em todos. Muito obrigada”, agradeceu.

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

A Igreja

Em 18 de junho de 1911, em Belém, os missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg fundaram a Assembleia de Deus. Para relembrar a data histórica, a igreja realiza uma programação que envolve ações humanitárias em Melgaço e em Portel, no Marajó, com a entrega de 2.500 cestas de alimentos e brinquedos para famílias carentes, incluindo também mobília para residência, cursos de qualificação e a instalação de uma base humanitária permanente para prestar serviços de capacitação e atendimento médico e jurídico à população.

A denominação religiosa desenvolve um trabalho evangelístico e social de grande referência no Pará, em todo o país e até no exterior, com forte atuação na América do Sul, Ásia e África. Além de missões internacionais, a Igreja presta relevantes serviços às comunidades carentes da Região Metropolitana e ribeirinhas. Com a "Missão de Construção e Reformas de Casas", amparam pessoas que vivem em vulnerabilidade social, em condições de moradias precárias, seja construindo ou reformando casas, beneficiando várias famílias. Outra frente de trabalho social é a assistência aos imigrantes venezuelanos, com atendimento a dezenas de famílias em uma casa de passagem.

Para Philipe Câmara, pastor e vice-presidente das Igrejas Assembleias de Deus do Pará, é sempre uma alegria celebrar a data na Alepa. "É sempre bom voltar aqui para festejar essa data. Somos muito bem recebidos na Casa do povo. Agradeço ao deputado Chicão e a todos que fazem a Alepa. Ao longo desse mês, eu creio que todos os estados da federação vão celebrar essa data. Somos gratos a Deus, a Assembleia de Deus nasceu aqui, em Belém do Pará”, disse. 

A Igreja fundada em Belém se expandiu pelos estados brasileiros e no exterior, sendo a maior Igreja Pentecostal no mundo. Em 110 anos de história, a Assembleia de Deus já alcançou mais de sete milhões de membros em 180 países e territórios.

SECOM Por Todo o Pará - Governo do Pará

Neste sábado, dia 08, o ‘Secom Por todo o Pará’ está em Abaetetuba, na região do Tocantins. O encontro reúne profissionais de comunicação dos diversos municípios da região para compartilhar experiências e conhecimento sobre comunicação pública.

ALEPA - Solidariedade

Solidariedade. Essa é a palavra que define a Ação Solidária liderada pelo Gabinete Militar da Alepa e a Defesa Civil. Quatro toneladas de mantimentos foram arrecadadas pra serem enviados aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Saiba mais em alepa.pa.gov.br 💻

Na Alepa, Sessão Solene celebra o Dia do Comunicador

 

O Dia do Comunicador foi celebrado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta quinta-feira (6), com a realização de uma Sessão Solene no auditório João Batista. O evento visou a homenagem dos profissionais que se dedicam dia após dia em informar e esclarecer a população dos fatos cotidianos que acontecem por todos os municípios do estado, e nos mais diversos estados da federação. A cerimônia reuniu colegas dos mais tradicionais veículos de imprensa, que ao longo de toda a manhã puderam compartilhar com o público as suas histórias e lutas vividas ao longo de suas jornadas profissionais.

Presidida pelo deputado Thiago Araújo (Republicanos) e aceita de forma unânime por todos os parlamentares da casa, compuseram a mesa da Sessão os seguintes convidados: José Renato Ogawa, prefeito do município de Barcarena; Gerson Sales, presidente do Instituto de Comunicação da Amazônia; Arthur Jassen, presidente da Fábrica Esperança do governo do Pará; Júnior Campos, jornalista e coordenador do núcleo de comunicação do Instituto de Comunicação da Amazônia (Icedam); Dam Campos, coordenador de marketing do Icedam; Delair Júnior, apresentador da TV Cidade Amapá; e Alda Dantas, coordenadora de imprensa da Alepa.

"A Sessão Solene que realizamos aqui na Alepa foi para homenagear, valorizar e apoiar todos os comunicadores do nosso estado, pois sabemos da importância dessa profissão na nossa sociedade, desde a apuração até na transmissão das informações para o público, de tudo aquilo que acontece no dia a dia. Acredito que quando esse tipo de reconhecimento acontece, nós evoluímos, enquanto sociedade, em especial no regime democrático que vivemos", disse o parlamentar proponente da sessão.

"A veia jornalística eu tive o privilégio de herdar de meu pai, que também exerceu este ofício com muito empenho e dedicação. Me sinto muito honrada pela homenagem, e destaco que entre todas as etapas profissionais na comunicação que tive a oportunidade de ter cumprido ao longo da minha vida, sem dúvidas, um dos maiores desafios, e destaco, feito com muito orgulho, foi ter assumido a coordenação de comunicação da Alepa desde 2019", declarou Alda Dantas.

A jornalista ressalta a decisão de seguir à risca, com todos os profissionais da equipe, o que o presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), sempre orienta. "Ele diz: temos que ser democratas e procurar ouvir todas e todos. Quando levamos a informação do que acontece na sede do Poder Legislativo para os mais diversos municípios do Pará, de maneira clara e objetiva, conseguimos cumprir o nosso papel enquanto comunicadores. Essa missão é a de dialogar com a população e, acima de tudo, informar (pois esse é o nosso dever enquanto servidores públicos) os milhares de cidadãos do Pará que nos acompanham diariamente", conclui.

Além da coordenadora do núcleo de imprensa da Alepa, José Carlos Boução, que atua como jornalista há mais de 15 anos no Poder Legislativo, e o fotojornalista Celso Lobo, também foram agraciados com a homenagem prestada pelo deputado Thiago Araújo na Sessão Solene.

"Esse momento de reconhecimento do nosso trabalho, que inclusive comentei agora há pouco com meus colegas, é um momento de certo respiro para todos nós jornalistas, e digo até de certa raridade mesmo, quando inúmeros profissionais se encontram na sede do Parlamento do estado para serem homenageados, ouvir as pessoas falando o lado bom da imprensa. Pois, de forma corriqueira, em especial nos últimos anos, o que temos acompanhado em todo o planeta, em especial no Brasil, foram ataques à imprensa de uma forma geral. Quando isso acontece, toda a sociedade perde, e os pilares da democracia são atingidos. Para a nossa tão falada e conquistada democracia se permanecer forte precisamos de uma imprensa forte e livre", ressalta a professora universitária e jornalista Rita Soares, após ter recebido a homenagem.

Valdo Oliveira, atual presidente do Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia (Ietaam), anunciou que em breve os comunicadores do Pará terão a oportunidade de terem os seus conhecimentos expandidos por meio de cursos presenciais e híbridos, de forma gratuita, para melhor exercerem seu ofício durante a COP 30, em novembro de 2025, em Belém.

"Primeiramente gostaria de agradecer ao presidente da Alepa, deputado Chicão, e ao deputado Thiago Araújo por conceder esse espaço para que os cidadãos possam agradecer aos profissionais da imprensa o trabalho que realizam todos os dias, feito com muita e competência e dedicação", afirmou o professor.

Valdo contou que o grupo, atento com a proximidade da COP-30 e em parceria com o grupo Icedam, irá lançar um projeto piloto que será executado pelo Instituto em parceria com a Universidade de Oxford, e direcionado aos profissionais da imprensa. "De forma gratuita, terão acesso aos cursos presenciais, semipresenciais e de forma híbrida, para melhor se especializarem, em especial em línguas estrangeiras, para poderem exercer o seu ofício de forma brilhante e talentosa na COP. As informações serão divulgadas em breves", finalizou.

Marília Argollo, uma das jornalistas componentes da mesa e homenageadas na cerimônia, agradeceu a homenagem recebida na Alepa, e lembrou do trabalho exercido pelos profissionais da imprensa, além dos desafios diários enfrentados pela categoria.

"Me sinto honrada pelo convite e ser homenageada na sede do Poder Legislativo do nosso Estado, junto com outros colegas, é sinônimo de muito orgulho para cada um de nós. É um ofício que requer muito amor e dedicação todos os dias. Enquanto imprensa, temos em mãos a missão de levar a comunicação para dentro da residência das pessoas, proporcionando uma informação apurada, checada, para ser entregue ao público com a melhor credibilidade e qualidade possível", destaca.

Ao final da cerimônia, o Poder Legislativo do Pará, em conformidade com a Lei de n° 8.961/2019, entregou pouco mais de 150 troféus e diplomas aos comunicadores presentes em reconhecimento pelos serviços prestados à população de todo o estado e nas diversas cidades do país.