Deputados aprovam pacote de leis para fortalecer a gestão ambiental no Pará

 

Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (03), três projetos de lei que criam normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará. As medidas estabelecem percentuais para ações relacionadas à qualidade da fiscalização, definem a origem dos recursos e reestruturam os órgãos de controle ambiental. Também foi criada a carreira de gestor ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-BIO).

Os dois órgãos são responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental no Pará. A Semas atua na proteção da biodiversidade e dos espaços territoriais com características relevantes, enquanto o Ideflor-BIO protege florestas públicas e regulamenta o acesso a essas áreas, promovendo benefícios sociais, ambientais e econômicos.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Para o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), os projetos são complementares. “Neles são estabelecidas condições gerenciais para a manutenção da floresta em pé, criando possibilidades para o desenvolvimento de uma indústria madeireira totalmente sustentável, demonstrando o compromisso do governo com a preservação ambiental”, avaliou.

A vice-líder do governo, deputada Maria do Carmo (PT), destacou que “os três projetos trazem política, planejamento, viabilidade financeira e recursos para a implementação de uma política ambiental voltada à valorização da bioeconomia, da biodiversidade, dos créditos de carbono e dos produtos florestais. Dessa forma, viabiliza-se um projeto econômico sustentável para o Estado do Pará”.

As propostas foram encaminhadas pelo Executivo estadual, único com competência para propor esse tipo de matéria. Agora, os textos seguem para sanção do governador Helder Barbalho. 

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Lei Complementar nº 4/2025

O primeiro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 4/2025, que estabelece normas de responsabilidade na gestão ambiental. O objetivo é planejar e aplicar recursos em ações e serviços públicos voltados ao meio ambiente, definindo percentuais de receitas e despesas, conforme a legislação fiscal e orçamentária.

As ações de meio ambiente e sustentabilidade serão gerenciadas anualmente pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). O financiamento do fundo será composto por 30% das transferências de compensação financeira pelo uso de recursos naturais, 50% da taxa de fiscalização pelas atividades de exploração de recursos hídricos e 10% da taxa de fiscalização sobre a exploração de recursos minerários, conforme as legislações estaduais vigentes.

Lei nº 352/2025 – Taxas e cadastro ambiental

O segundo projeto aprovado, de nº 352/2025, altera as Leis Estaduais nº 10.311/2023 e nº 7.591/2011, que tratam das taxas e cadastros para controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração de recursos hídricos e minerários. A proposta também trata da destinação de recursos financeiros provenientes dessas taxas para ações ambientais no Pará.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Lei nº 355/2025 – Criação da Carreira de Gestão Ambiental

O terceiro projeto, de nº 355/2025, cria a Carreira de Gestão Ambiental no âmbito da Semas e do Ideflor-BIO. A matéria também altera as Leis Estaduais nº 6.963/2007 e nº 8.633/2018.

“O projeto valoriza os servidores e prevê capacitação e avaliação de desempenho, alinhadas às metas estruturais da Semas e do Ideflor-BIO”, explicou o deputado Iran Lima.

Uma emenda proposta pela bancada feminina, apresentada pelas deputadas Ana Cunha (PSDB) e Maria do Carmo (PT), garante a formação de um grupo de estudos para assegurar que as servidoras dos dois órgãos não tenham suas gratificações suprimidas durante o período de licença-maternidade.

Alepa aprova Projetos na área da segurança e criação do Programa Estadual para pessoas com TEA

 Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 411/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). A proposta foi aprovada com emenda modificativa de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que altera o § 3º do artigo 4º do PL. A mudança não prejudica o andamento da proposição.

O Auxílio Uniforme tem por objetivo de custear as despesas, manutenção e reposição de uniformes adequados ao desempenho de suas funções, aos servidores da área operacional. O PL deverá considerar as necessidades de cada categoria profissional, as condições de trabalho e a padronização exigida para a identificação dos servidores. O valor da Auxílio Uniforme será de R$ 1.320.00, pago anualmente no mês de outubro, e tem caráter indenizatório e não serve de base de cálculo para o pagamento de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, bem como não será incorporado aos proventos de servidor inativo. O valor do Auxílio Uniforme será atualizado no mesmo percentual do reajuste anual concedido aos servidores públicos do Estado do Pará.

 “A proposição visa a instituição do Auxílio Uniforme, verba de natureza indenizatória, destinada à aquisição, manutenção e reposição de uniformes adequados ao desempenho das funções da área operacional dos órgãos e entidades integrantes do SIEDS”, garante o Governo do Estado, em mensagem enviada à Alepa. A implementação do Auxilio Uniforme, além da identificação e valorização dos servidores dos órgãos que integram o SIEDS, promoverá uma imagem institucional sólida, fortalecendo a imagem e a eficiência dos serviços de segurança prestados à população paraense.

O Auxílio Uniforme será destinado aos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Polícia Civil (PC), da Polícia Científica do Estado (PCE), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Ele é uma despesa de natureza não remuneratória e, portanto, não integra a remuneração do profissional, devendo ser classificada no elemento de despesa (Auxilio-Fardamento), haja vista se referir a despesa paga tanto a militar quanto a servidor.

Os deputados Neil Duarte (PL), Nilton Neves (PSD), Eraldo Pimenta (MDB), Martinho Carmona (MDB), Maria do Carmo (PT), Fábio Freitas (Republicanos), Iran Lima (MDB) e Rogério Barra (PL) se manifestaram em tribuna, a favor da proposta.

 

Foi aprovado o PL nº 413/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). A proposta recebeu emendas modificativas do deputado Iran Lima (MDB). As mudanças são nos parágrafos 1° do art.11; parágrafos 1° e 2° do art. 14; parágrafo 1° do art. 15; parágrafo 1° do art. 16; parágrafo 4° do art. 18; parágrafo 1° do art. 19; parágrafo 1° do art. 20; parágrafo 1° do art. 21; parágrafo 1° do art. 28; e parágrafo 1° do art. 30 da matéria em pauta. “Faz-se necessária a emenda para atender aos preceitos normativos e para melhor interpretação da norma jurídica”, assegura o deputado Iran Lima.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, “a proposta tem por objetivo a modificação e atualização na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM/PA). órgão que integra o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SlEDS)”.

De origem parlamentar foi aprovado o PL nº 22/2024, do deputado delegado Nilton Neves (PSD). A proposta dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no Pará.

São objetivos do Programa: coibir a discriminação e a violência contra pessoas com deficiência, com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento; garantir a inclusão e a plena realização da dignidade das pessoas com deficiência, TEA, e demais transtornos do neurodesenvolvimento; fomentar a capacitação dos agentes de segurança pública para a realização de abordagens e atendimentos adequados às necessidades e particularidades das pessoas com deficiência, TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

“A sensibilização e a capacitação dos profissionais de segurança para interagir com pessoas que possuem deficiências, incluindo o TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, são fundamentais para assegurar a segurança e respeito aos direitos desses cidadãos, que é assegurado no Decreto Legislativo n° 186, de 2008”, diz o deputado, Nilton Neves, na justificativa do PL.

Ao final da sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão, informou que a próxima sessão deliberativa será no dia 05 de agosto.

Avança Pará homenageia o Ministro das Cidades, Jader Filho

O Avança Pará presta uma justa e respeitosa homenagem ao Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, um paraense que honra o seu estado com trabalho sério, compromisso com o povo e resultados concretos em todo o Brasil.

Jader Filho tem se destacado como uma das principais lideranças nacionais na promoção da habitação, saneamento e infraestrutura urbana. À frente do Ministério das Cidades, vem implementando políticas públicas que transformam vidas, ampliam o acesso à moradia digna e levam mais qualidade de vida à população.

Para nós, paraenses, é motivo de orgulho ver um filho da terra ocupando uma posição tão estratégica e conduzindo com competência programas como o Minha Casa, Minha Vida, retomando obras paradas e garantindo investimentos para as prefeituras que mais precisam.

Sua trajetória é marcada pela sensibilidade social, pelo diálogo e pela capacidade de articulação. Jader Filho representa uma nova geração de líderes que coloca o Brasil e o Pará no rumo do desenvolvimento com justiça social.

Nosso respeito, admiração e apoio ao ministro Jader Filho. O Pará reconhece sua dedicação e confia no seu trabalho!

Avança Pará – O desenvolvimento continua com quem trabalha pelo povo.

*///☆///  *  BLOG  AVANÇA PARÁ "Aqui todo mundo Vê"*

Santarém completa 364 anos: tradição, conquista e modernização

Neste dia 22 de junho de 2025, Santarém celebra 364 anos de sua fundação, ocorrida em 1661 pelo padre João Felipe Bettendorf, que deu início à missão na aldeia dos Tapajós  . Ao longo dos séculos, a cidade cresceu graças ao ciclo da borracha, imigrações, movimentos políticos como a Revolta da Cabanagem (1833–1840), até sua elevação a vila em 1758 e cidade em 1848. Hoje, Santarém se firma como polo urbano, financeiro, cultural e turístico da Amazônia Ocidental  .

🌆 Perfil urbano e cultural

Com cerca de 306 mil habitantes (estimativa IBGE 2020), Santarém possui mais de 100 km de praias de água doce, sendo Alter do Chão reconhecida como a “praia mais bonita do mundo” pelo jornal The Guardian  . A cidade faz parte do plano brasileiro de cidades históricas e se destaca também pelo Sairé, manifestação folclórica de grande alcance  .

🏗️ Avanços históricos: a gestão Nélio Aguiar

Nos últimos anos, Santarém viveu um período de profunda transformação sob a liderança de Nélio Aguiar (2017–2024), cujas realizações marcam um marco no desenvolvimento local.

💰 Gestão fiscal e economia

• Orçamento robusto: R$ 246 milhões em investimentos em 2023, contra R$ 193 milhões em 2022, injetando mais de R$ 524 milhões na economia local  .
• Crescimento do PIB: de R$ 4,57 bi em 2016 para R$ 6,39 bi em 2021. Santarém figura entre os 10 maiores geradores de empregos do Pará, com superávit de US$ 378 mi em exportações  .

🚧 Infraestrutura e mobilidade

• Pavimentação recorde: mais de 200 ruas asfaltadas até 2023. No fim de 2024, foram 481 km de vias pavimentadas, representando mais da metade da malha urbana  .
• Obras de drenagem e esgoto com foco em sustentabilidade .
• Inauguração da nova orla fluvial com 6 píeres, muro de contenção, ciclofaixa e iluminação em LED, que protege da cheia e impulsiona o turismo  .

📚 Educação

• Construção e reforma de mais de 150 escolas, creches e CEMEIs; na região de várzea, 21 novas escolas em comunidades ribeirinhas  .
• Investimento de R$ 44 milhões em 20 unidades escolares, com prazos de entrega rápidos  .
• Programas integrados de alimentação, uniformes e transporte gratuitos  .

🏥 Saúde e assistência

• Gestão de 74 UBSs (incluindo unidades fluviais); cobertura odontológica ampliada em 100%  .
• Modernização de Hospital Municipal, UPA 24h, pronto-socorro — o que fortaleceu o atendimento, especialmente durante a pandemia  .
• Política de assistência social com mais de 1,2 milhão de atendimentos entre 2017 e 2024  .

👷‍♂️ Valorização do servidor

• Apos remunerações em dia, servidores públicos tiveram aumentos salariais significativos (até 435% em alguns casos) e foi realizado concurso com 1.457 vagas  .

📄 Transparência e legado

• Gestão reconhecida com selo diamante de transparência pública por dois anos consecutivos  .
• Estrutura fiscal organizada, com equilíbrio de contas que deixou o próximo mandato em condição sustentável .
• Aprovação popular de 73,4% ao encerrar o segundo mandato, sendo elogiado por sua gestão equilibrada; infraestrutura foi o carro-chefe do reconhecimento .

✨ Programação dos 364 anos (31/5 a 3/7)

Para marcar essa data histórica, haverá ampla programação com:

• Entrega de mais de 30 obras (UBS, CRAS, escolas, quadras, novos campos esportivos e pavimentação)  .
• Shows culturais, missa mocoronga, entrega da Medalha Padre Bettendorf, e iniciativas esportivas espalhadas pela cidade  .
• Lançamento de programas de infraestrutura rural (“Puxirum do Trabalho e da Transformação”)  .
• Investimento de R$ 25 milhões na nova Policlínica estadual, com amplo diagnóstico e acompanhamento, incluindo Núcleo de Atendimento ao TEA .

🙌 Avança Pará e a gestão municipal: parceria de sucesso

Sob a liderança da Gestão passada do ex -Prefeito Nélio Aguiar (UN )  e com o apoio do Avança Pará, Santarém alcançou um patamar de desenvolvimento sem precedentes: infraestrutura moderna, educação de qualidade, saúde fortalecida, transparência total e inclusão social sólida — tudo isso voltado para o progresso sustentável.

Essa celebração dos 364 anos não é apenas uma festa: é um reconhecimento da alma de um povo resiliente e da capacidade de transformar desafios em progresso. E é também um convite para que a nova gestão siga com respeito ao legado, utilizando as bases construídas para continuar a jornada de crescimento de Santarém.

📝 Convite final

Convidamos toda a população a participar ativamente das comemorações — prestigiando as entregas, usufruindo das obras e se emocionando com a história viva da cidade. A gestão do Ex Prefeito Nélio Aguiar ( UN )  nos ensinou que avanços são construídos com planejamento, responsabilidade e diálogo. O Avança Pará reafirma seu compromisso com essa trajetória — por Santarém, pelo Pará e pelo Brasil.