Pará cumpre metas fiscais e faz prestação de contas dos quatro primeiros meses de 2024

 Nesta terça-feira (28) foi realizada a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa (CFFO), para avaliação da gestão estadual no primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro, fevereiro, março e abril). A audiência foi presidida pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo. 

 

O evento é realizado para que os deputados possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Participaram da audiência pública o secretário de Fazenda (Sefa), René de Oliveira e Souza Jr; a secretária de Planejamento e Administração (Seplad), Eliete Braga; a secretária adjunta de planejamento, Maria de Nazaré Nascimento; e o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Patrick Mesquita.

 

Metas fiscais
Durante a apresentação, foram discutidos diversos aspectos relacionados às finanças públicas do Estado, incluindo a arrecadação de receitas, as despesas realizadas, os investimentos em áreas prioritárias em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que a cada quadrimestre o Estado apresente as receitas e despesas. O estado do Pará conseguiu cumprir com os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal no que se refere a gastos nas áreas da saúde e educação.

O secretário René Souza Jr foi o primeiro a apresentar a prestação de contas do período. Segundo ele, o Pará registrou uma Receita Corrente de R$ 18 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, sendo R$ 11bilhões de receita própria e R$ 7 bilhões em receitas transferidas pela União.

 

“Temos uma clara evidência de que são predominantes os recursos oriundos de tributos. Nossa receita própria corresponde a 61%, contra os 39% que foram transferidos. Nossa principal fonte de receita continua sendo do ICMS, com R$ 7 bilhões arrecadados de janeiro a abril”, explica o secretário da Fazenda.

 

A Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 13 bilhões no quadrimestre, o que possibilitou uma boa margem de investimentos do Estado, com R$ 1,5 bilhão de recursos próprios utilizados. “Hoje, os investimentos correspondem a 11% da Receita Corrente Líquida, mas temos uma meta de chegar até o final do ano com 15% de investimentos”, garantiu o secretário.

 

Quanto às operações de crédito, o governo contabilizou R$ 507 milhões no período. “A dívida do Estado é muito pequena em relação à Receita Corrente Líquida”, garantiu o secretário. “O Estado apresenta equilíbrio fiscal, com arrecadação crescente e as despesas sob controle. Com isso o estado tem capacidade de endividamento favorável para novas operações de créditos, para ampliar as políticas públicas e os investimentos no estado do Pará no que for necessário durante o ano, o que é muito significativo com a proximidade da COP 30”, informou.

 

Despesas
Os gastos com o pessoal representam a principal despesa do Estado, com R$ 6,3 bilhões entre janeiro e abril, contra 4,2 bilhões utilizados em custeios do governo. Os representantes do governo informaram que os valores estão abaixo do limite de alerta que é de 43,74%; e mais longe ainda do limite prudencial e do limite máximo que são, respectivamente, de 46,17% e de 48,60%. 

 

O secretário René Souza Jr foi o primeiro a apresentar a prestação de contas do período. Segundo ele, o Pará registrou uma Receita Corrente de R$ 18 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, sendo R$ 11bilhões de receita própria e R$ 7 bilhões em receitas transferidas pela União.

 

“Temos uma clara evidência de que são predominantes os recursos oriundos de tributos. Nossa receita própria corresponde a 61%, contra os 39% que foram transferidos. Nossa principal fonte de receita continua sendo do ICMS, com R$ 7 bilhões arrecadados de janeiro a abril”, explica o secretário da Fazenda.

 

A Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 13 bilhões no quadrimestre, o que possibilitou uma boa margem de investimentos do Estado, com R$ 1,5 bilhão de recursos próprios utilizados. “Hoje, os investimentos correspondem a 11% da Receita Corrente Líquida, mas temos uma meta de chegar até o final do ano com 15% de investimentos”, garantiu o secretário.

 

Quanto às operações de crédito, o governo contabilizou R$ 507 milhões no período. “A dívida do Estado é muito pequena em relação à Receita Corrente Líquida”, garantiu o secretário. “O Estado apresenta equilíbrio fiscal, com arrecadação crescente e as despesas sob controle. Com isso o estado tem capacidade de endividamento favorável para novas operações de créditos, para ampliar as políticas públicas e os investimentos no estado do Pará no que for necessário durante o ano, o que é muito significativo com a proximidade da COP 30”, informou.

 

Despesas
Os gastos com o pessoal representam a principal despesa do Estado, com R$ 6,3 bilhões entre janeiro e abril, contra 4,2 bilhões utilizados em custeios do governo. Os representantes do governo informaram que os valores estão abaixo do limite de alerta que é de 43,74%; e mais longe ainda do limite prudencial e do limite máximo que são, respectivamente, de 46,17% e de 48,60%. 

 

NÉLIO AGUIAR : Reunião com A Bancada Federal do Pará em Brasília ( Câmara Federal)

 

Um dos momentos mais importantes da Marcha dos Prefeitos em Brasília foi a nossa reunião com a bancada federal do Pará! 🤝 Tive a honra de apresentar nossa pauta prioritária, discutindo temas essenciais para o desenvolvimento de nossos municípios. Com a presença de cerca de 86 prefeitos paraenses, com o apoio dos 17 deputados federais e dos três senadores que compõem a bancada federal do Pará, coordenada pelo  deputado federal Priante. 💬🙌 Entre os pontos-chave discutidos estão a desoneração da folha, o aumento do prazo para pagamento da dívida previdenciária, a redução dos juros para impulsionar nossas economias locais e muito mais! Vamos seguir trabalhando em prol dos interesses de nosso estado e de nossos municípios. Juntos somos mais fortes! 💪

#MarchaDosPrefeitos #Pará #Trabalho #Desenvolvimento #PrioridadesMunicipais

_Nélio Aguiar_

Alepa aprova Projeto que altera o Programa Estadual de Transporte Escolar no Pará

 

Com o objetivo de aperfeiçoar o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado (PETE/PA), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 239/2024. De autoria do Poder executivo, a proposição altera a Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, e tem como objeto a obtenção de melhor execução das ações administrativas, aptas a garantir maior segurança jurídica aos gestores públicos, sem aumento de ordem financeira. 

Em vigor desde maio de 2019, o PETE/PA foi criado pelo Governo do Estado e tem atendido mais de 90 mil alunos. A política pública garante o transporte escolar do ensino fundamental ao ensino médio, e também na educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios. 

Os valores dos recursos financeiros do programa serão destinados anualmente aos municípios e definidos em ato específico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), observando alguns pontos como: o valor per capita de estudantes matriculados, assim como particularidades da modalidade de ensino; rateio dos custos das rotas contratadas por cada ente municipal de ocupação de cada rede, ou rateio dos custos das rotas executadas de maneira direta pelo ente municipal, de acordo com a ata de ocupação de cada rede.

"A proposta busca ampliar o quadro de possibilidades de apoio às redes municipais e consequente adesão ao programa por parte dos municípios, com incentivo do compartilhamento do transporte escolar. A ideia é trazer maior efetividade na utilização do recurso público, principalmente do ponto de vista da eficiência operacional", diz a mensagem do governo do Pará, Helder Barbalho.

Para participar, o município deverá se habilitar no Programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado na forma do regulamento, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio. A relação de alunos efetivamente transportados deverá ser compatível com os dados contidos no Sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) vigentes, referentes à escola em que o aluno estiver matriculado.

Atualmente, o PETE/PA atende 131 municípios e ilhas, dentre elas: Ilha Grande, Ilha do Murutucum, Furo do Piriquitaquara, Ilha do Combu, Ilha do Maracujá, Ilha das Onças, Ilha Longa, Ilha Urubuoca, Ilha Jutuba, Ilha Paquetá, Ilha Nova, Ilha do Arapiranga, Ilha dos Papagaios e comunidades de Mosqueiro e Cotijuba.

“Com a proposta, o governo do Pará ofertará melhores condições de serviço de transporte escolar e de qualidade para a comunidade escolar”, pontua o deputado e líder de governo, Iran Lima (MDB).

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza o governo a contratar operações de crédito externo junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. A proposição facilita a viabilização de projetos de investimentos. 

Um dos recursos - no valor de 157,6 milhões de dólares - é para o Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará II (PROSEP II), junto ao New Development Bank (NDB). Os investimentos serão destinados à implantação de ações de pavimentação e drenagem urbana nos municípios das Regiões de Integração do Pará e no apoio a investimentos públicos e privados em áreas prioritárias. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável dos municípios paraenses. A operação em pauta será executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).

Já o Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - Etapa Lagos (Prodesan Pará-Lagos) será feito em regime de parceria de co-financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e o New Development Bank (NDB), no montante de até 100 milhões de dólares. Será oferecido na ordem de 50% do valor do empréstimo para cada entidade financeira internacional, a fim de viabilizar investimentos necessários para preservação das microbacias urbanas e áreas de recarga dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do Sistema Integrado de abastecimento público da Região Metropolitana de Belém.

Nélio Aguiar em Brasília, encontro dos Grandes .

Frases de Nélio Aguiar:

“Em Brasília com esse encontro especial com o Presidente Lula, sempre acolhedor e atencioso. 🤝 #MarchaDosPrefeitos #PresidenteLula #GestãoParticipativa”

Frases de Nélio Aguiar:

“ Em Brasília para representar nossa cidade na Marcha dos Prefeitos! Encontros produtivos com líderes importantes como o senador Rodrigo Pacheco, Simone Tebet e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Juntos, buscamos soluções e parcerias para promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos. Seguimos trabalhando com determinação e comprometimento! 💪🏼🏙️ #MarchaDosPrefeitos #TrabalhoEmEquipe #Desenvolvimento #Parcerias”

Equipe Avança Pará: Tendo em vista a importância destes encontros,  vemos destacar o papel de Nélio Aguiar que vem-se prolongando e se tornando cada vez mais consistente para abrir a porta pro desenvolvimento e qualidade de vida de nós paraenses e brasileiros , agora já no cargo de 1°tesoureiro do  (CNM), sabemos que ele trará grandes mudanças e importantes conquistas para nós cidadãos .

FAMEP Participa da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

 FAMEPPA participa de Sessão Solene de Abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece nesta terça-feira, 21 de maio. Entre as autoridades, estava o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que na oportunidade, reforçou o compromisso do governo federal com o movimento municipalista.

#XXVMarchaCNM #

#FAMEPnaXXVMarcha

Presidente da FAMEP Nélio Aguiar Assume novamente o Cargo de 1° Tesoureiro ( CNM)

FMEPPA Nova diretoria da CNM toma posse; Presidente da FAMEP assume novamente o cargo de 1° Tesoureiro

Presidente da FAMEP e prefeito de Santarém é empossado 1° Tesoureiro em solenidade na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Todos os membros da nova diretoria da entidade tomaram posse nesta segunda-feira, 20 de maio. Eleito em março, o grupo assume a missão de conduzir a CNM pelo triênio 2024-2027, sob a presidência de Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski reforçou que a atuação seguirá firme no propósito de se unir em prol dos Municípios. "Tivemos uma disputa acirrada [nas eleições], mas o que vai nos unir não são as nossas posições pessoais, é a luta pela desoneração, por uma Reforma Tributária justa, pela renegociação dos precatórios."

Ele também destacou os quatro pilares que considera imprescindíveis para guiar a entidade e que estará sempre no norte de sua atuação: independência financeira, apartidária, de governo e capacidade técnica. "O dia que um desses pilares falhar, cai essa entidade. Por isso, não abrimos mão da nossa conduta, que é de diálogo, nunca de subserviência ao governo", pontuou. "O governo passa, o Estado continua. Lutamos por questões estruturais", defendeu.

Frases de Nélio Aguiar: “É uma honra seguir representando nossa cidade e contribuindo para o desenvolvimento do país como parte da nova diretoria da CNM 2024-2027. Juntos, vamos trabalhar incansavelmente para construir um futuro melhor para todos os municípios. #PosseCNM2024 #CompromissoComACidade”

Vídeo da posse a seguir :

Parabéns, Helder Barbalho O Governador De todo o Pará

Em nome da Equipe Avança Para, é com imensa alegria que parabenizamos você, Hélder Barbalho, por mais um ano de vida. Sua trajetória é marcada por conquistas e uma dedicação incansável ao desenvolvimento do Pará e ao bem-estar de sua população.

Sua atuação como governador tem sido exemplar, com iniciativas inovadoras que têm transformado nosso estado. Os avanços na educação, com a ampliação de escolas e a valorização dos professores, demonstram seu compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens. No campo da saúde, suas ações foram fundamentais para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para a implementação de programas de saúde preventiva, beneficiando milhares de paraenses.

A sua liderança durante a pandemia de COVID-19 foi crucial. Sob sua gestão, o estado implementou medidas eficazes de combate ao vírus, garantindo a proteção da saúde pública e o suporte necessário às famílias afetadas. Sua capacidade de gestão e o senso de responsabilidade social são inspiradores.

Além de suas realizações políticas, queremos destacar a pessoa que você é: um líder acessível, dedicado e sempre disposto a ouvir e atender às necessidades da população. Seu carisma e empatia fazem de você um exemplo para todos nós.

Neste dia especial, desejamos a você, Hélder, muita saúde, felicidade e sucesso contínuo em sua jornada. Que seus sonhos e projetos continuem a prosperar, trazendo mais progresso e qualidade de vida para todos os paraenses.

Parabéns, Helder Barbalho!

**Equipe Avança Para**

ALEPA: direitos

🏳️‍🌈 No Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, vamos falar de direitos? Te liga e compartilha porque discriminação não é opinião! 🖐🏽

#CombateALGBTfobia #LGBT #LGBTQIAPN+ #Direitos #Alepa