A Prefeitura de Santarém obteve uma importante vitória judicial que permite a continuidade do processo de licitação para a contratação de serviços de usinagem e fornecimento de asfalto, marcado para o dia 7 de maio. A decisão
veio após o prefeito Nélio Aguiar recorrer contra a liminar que havia suspendido a licitação. Neste domingo, 5 de maio, a desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), concedeu o efeito suspensivo, revertendo a suspensão imposta anteriormente. A suspensão original da licitação foi resultado de uma Ação Civil Popular apresentada pelo vereador de oposição JK, do Partido Liberal (PL). Com a decisão da desembargadora Bittencourt, a licitação, que é fundamental para a manutenção das vias de Santarém, especialmente durante o período de chuvas, poderá prosseguir de acordo com a legislação vigente. A decisão de restabelecer o processo licitatório levou em consideração o fato de que a suspensão do certame foi prematura, uma vez que a fase inicial do processo ainda não havia demonstrado qualquer prejuízo ao erário público. Além disso, a desembargadora explicou que o pagamento pelos serviços contratados será realizado por meio de empenho, ou seja, uma etapa que garante a reserva de crédito orçamentário para a despesa, mas condicionada ao cumprimento das obrigações pelo contratado. Isso assegura um maior controle e transparência, proporcionando tempo para a correta instrução do processo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Com essa decisão, a Prefeitura de Santarém poderá continuar os esforços para manter e melhorar a infraestrutura das vias públicas, reforçando o compromisso de atender às necessidades da população, principalmente em períodos críticos. A reversão da suspensão também demonstra a capacidade da administração municipal de buscar soluções legais e eficientes para garantir o progresso da cidade e o bem-estar dos cidadãos.
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