Em um marco significativo para a educação no Pará, o governador Helder Barbalho assinou recentemente um termo de compromisso visando à revogação da Lei nº 10.820/2024. Esta decisão atende às reivindicações de comunidades indígenas e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que se mobilizaram contra a referida lei.
A Lei nº 10.820/2024, sancionada em dezembro de 2024, foi alvo de críticas por parte de educadores e povos indígenas, que alegavam que a legislação comprometia direitos conquistados, especialmente no que tange ao Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e à educação escolar indígena. Em resposta, lideranças indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) em Belém, exigindo a revogação da lei e a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares. 
O movimento ganhou força com o apoio do Sintepp, que deflagrou uma greve geral a partir de 23 de janeiro de 2025, reivindicando a revogação da lei e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. 
Após intensas negociações, o governo estadual comprometeu-se a revogar a Lei nº 10.820/2024 e a estabelecer um diálogo mais aberto com as comunidades afetadas e os profissionais da educação. Em contrapartida, as lideranças indígenas concordaram em desocupar a sede da Seduc, e o Sintepp anunciou o fim da greve, com o retorno das atividades escolares programado para os próximos dias.
Este desfecho evidencia a importância do diálogo e da participação ativa da sociedade civil na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os segmentos sociais. A união entre indígenas e educadores demonstra que, através da mobilização e do entendimento mútuo, é possível alcançar avanços significativos para a educação e o respeito às diversidades culturais no estado do Pará.
O compromisso firmado pelo governo estadual representa uma vitória para os movimentos sociais e reforça a necessidade de um processo legislativo mais inclusivo e participativo, garantindo que as vozes das comunidades diretamente impactadas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam suas vidas e direitos.
Com a revogação da Lei nº 10.820/2024, abre-se um novo capítulo para a educação no Pará, pautado pelo respeito, inclusão e valorização das especificidades culturais e educacionais de suas diversas comunidades.
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